Área de Concentração: “Novos Direitos, Novos Sujeitos”
O Programa proposto está vocacionado ao reconhecimento de novos sujeitos, o que pressupõe um novo aparato normativo-institucional e dogmático ou a revisitação de institutos tradicionais objetivando garantir direitos aos invisibilizados pela sociedade. O objetivo central então é desenvolver conhecimento jurídico para sustentar uma proposta de reconhecimento de sujeitos ocultados e de seus direitos, por meio da compreensão de uma sociedade complexa e descentrada, na qual a diversidade não é mais vista como um mal a ser eliminado, mas como forma de realização do direito a partir da superação da dicotomia igualdade e diferença, compreendendo, então, o direito como sistema aberto a novas linguagens e a novas formas de justiça. O enfoque teórico da proposta se volta à relação de complementaridade entre o local e global, vinculando-se ao estudo de questões-problemas práticos diretamente ligados a situações de invisibilidade, ocultamento e desigualdade que permite a proposição de novas teorias, novas práticas e/ou revisão de conceitos e institutos jurídicos.
A Área de Concentração se estrutura a partir de duas linhas de pesquisa:
Linha 1. Diversidade Cultural, Novos Sujeitos e Novos Sistemas de Justiça: Sobre o pano de fundo das questões-problemas sobre invisibilidade, ocultamento e desigualdade, os estudos desenvolvidos articulam o debate jurídico-filosófico sobre o reconhecimento de novos sujeitos de direitos, tomados não só como indivíduos, mas também grupos e comunidades. A linha discute como a diversidade cultural e os novos sistemas de justiça possibilitam uma releitura da justiça, dos direitos humanos, da democracia, das novas formas de construção do consenso, das novas relações internacionais e do novo constitucionalismo latino-americano, a fim de criar alternativas concretas à exclusão daqueles sujeitos e ao respeito à diferença pela diversidade e não por meio de uma igualdade planificadora. Professoras/es vinculadas/os à linha 1: Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia; André de Abreu Costa; Bruno Camilloto Arantes; Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais; Leonardo Silva Nunes e Natália de Souza Lisbôa.
Linha 2. Novos Direitos, Desenvolvimento e Novas Epistemologias: A linha pretende desenvolver novas epistemologias para o reconhecimento de direitos por meio de releituras de institutos tradicionais, bem como o estudo de novos direitos, dos sujeitos invisibilizados e ocultados. Voltando-se a problemas práticos, pretende-se desenvolver respostas ao desafio de novas perspectivas de inclusão dos sujeitos em suas múltiplas dimensões: pública, privada, pessoal, coletiva, ambiental, histórica, cultural, corporativa e patrimonial face a discriminações históricas e a novos ocultamentos ocasionados por processos de desenvolvimento social, como o precarizado ou osecuritizado. Professoras/es vinculadas/os à linha 2: Amauri César Alves, Carlos Magno de Souza Paiva; Felipe Comarela Milanez, Flávia Souza Máximo Pereira; Iara Antunes de Souza; Juliana Evangelista de Almeida, Luciana Fernandes Berlini, Karine Gonçalves Carneiro; Renata Barbosa de Almeida; Roberto Henrique Pôrto Nogueira e Tatiana Ribeiro de Souza