No Programa, projetos individuais de pesquisa estão vinculados, em cada Linha, a um Projeto Coletivo que reúne produções e esforços conjuntos dos Professores de maneira a fortalecer e desenvolver sua linha e a Área de Concentração:
Linha 1:
a) Núcleo de Estudos Constituição e Diversidade Cultural: O Núcleo pretende, por meio da compreensão do local e do global, analisar as questões relativas à diversidade cultural fundada no respeito à diversidade – base de uma releitura democrática do constitucionalismo –, o que compreende a discussão, inclusive, de novos sistemas de justiça que possam abarcar tais pretensões. O marco para a discussão são as teorias que reconhecem a diversidade como base para o respeito e efetivação dos direitos fundamentais, refletindo a construção de uma sociedade pós Estado Nação fundada na pluralidade e interculturalidade. Toda a produção do Núcleo gira em torno da pluralidade e da diversidade como dados que geram “problemas” face a um Direito hermético e binário. Os marcos teóricos para uma nova compreensão do Direito e para o reconhecimento de novos sujeitos de direito são os possíveis diálogos entre as teorias do liberalismo democrático (Rawls e Dworkin, por exemplo), com uma perspectiva crítica do novo constitucionalismo e de teorias decoloniais (como Boaventura de Sousa Santos e Roberto Gargarella). A diversidade de modos de vida legítimos em uma sociedade pós-convencional (Habermas) impõe o reconhecimento de que os antigos padrões sobre os quais o Direito se erguia em uma perspectiva binária precisam ser revistos. Isso implica, por exemplo, nas discussões que pesquisadores do grupo vêm fazendo em torno do acesso qualitativo ao Judiciário (e/ou a quaisquer outros meios de prevenção\resolução de conflitos), tanto em ações individuais, coletivas ou estruturais (litigância de interesse público) – inclusive considerando o momento de mudança fundamental pelo qual passa o processo rumo à virtualização e uso de novas ferramentas que estão transformando os procedimentos e criando novas soluções; ou nas discussões do processo penal buscando novas respostas que não revitimizem a vítima – como as propostas de justiça restaurativa. As demandas pelo reconhecimento de novos sujeitos de direito passa pelas discussões havidas no grupo dos direitos de minorias: mulheres, negros, LGBTI+, povos originários, populações de países periféricos, minorias étnicas/religiosas, etc. O Direito Moderno-Europeu-Ocidental se mostra incapaz de absorver a maior parte das demandas por inclusão daquelas minorias, o que tem levado os membros do Grupo a pensar em novas soluções, novos caminhos. Tais demandas se articulam face aos três Poderes, no entanto, normalmente, têm encontrado respostas apenas via Judiciário, o que conecta, mais uma vez, os trabalhos com a questão do acesso qualitativo à jurisdição e a um paradigma constitucional de processo. O referido Núcleo está registrado no Diretório de Pesquisa do CNPq, desde 2012
b) NDH: O Núcleo de Direitos Humanos da UFOP (NDH) é um programa de extensão do Departamento de Direito da UFOP e também vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – área de concentração “Novos Direitos, Novos Sujeitos”. No entanto, visa- se que o NDH seja mais do que Extensão, pois que ele atua a partir da metodologia da “pesquisa-ação”, tornando possível que ações extensionistas possam encontrar junto ao ator social a resposta para situações que lhes são apresentadas e gerar materiais para o desenvolvimento de pesquisas junto ao PPG – e vice-versa, que as contribuições teórico-práticas desenvolvidas no PPG propiciem novas soluções às questões postas ao NDH e, até, abram novas frentes de trabalho. A “pesquisa-ação” é uma metodologia desenvolvida por Michel Thiollent (“Metodologia da Pesquisa-ação”. SP: Cortez) que trabalha com a ideia de que não há separação entre ensino, pesquisa e extensão: todos esses fatores se retroalimentam. Assim, o saber construído em sala de aula e em pesquisas serve como elemento para a execução dos projetos; ao mesmo tempo, a aprendizagem ali desenvolvida traz novos elementos para pesquisas futuras. Formado por vários projetos, o NDH tem por objetivo principal a promoção prática, a partir de conhecimentos teóricos, de uma cultura de Direitos Humanos na cidade de Ouro Preto e região. As atividades do NDH são promovidas por meio dos seus diversos projetos, estando em atividade no ano de 2019 os projetos “Assessoria Jurídica Comunitária”, “Direitos da Pessoa com Deficiência (DPD)”, “Ouvidoria Feminina Athenas” e “Ouvidoria LGBTI”. Há 12 anos, o NDH promove a oportunidade para os alunos do curso de Direito desenvolverem seus conhecimentos em interação com a comunidade, estabelecendo uma verdadeira troca de saberes que contribui sobremaneira para a formação humanística e técnica. Dentre as diversas atividades do NHD destacam-se a realização de oficinas, desenvolvimento de grupos de pesquisa e produção de cartilhas sobre as temáticas de que tratam os Projetos. No ano de 2019 o NDH também contribuiu para a elaboração e o oferecimento de denúncia contra o Estado Brasileiro, em parceria com outras instituições de defesa de Direitos Humanos, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pelas violações de Direitos Humanos que seguem sendo cometidas contra as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, desde 05 de novembro de 2015. Discentes e Docentes do PPG que atuam no NDH desenvolvem suas pesquisas tendo em mira a metodologia da pesquisa-ação, de forma que, no caso das dissertações, essas refletem problematizações trazidas/desenvolvidas no NDH, como questões sobre capacidades, meio-ambiente, acesso à justiça, direitos humanos, minorias, subalternidades, etc.
Linha 2:
a) Novos Direitos e Reconhecimento: No intuito de dar continuidade à missão da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), na implementação de soluções educacionais, o projeto de pesquisa intitulado NOVOS DIREITOS E RECONHECIMENTO congrega debates e ações para a realização de investigações jurídicas nesta seara, que visam a articular esforços com o objetivo de revisitar e, eventualmente, reconstruir tradicionais institutos do Direito, a partir do pluralismo epistemológico, rumo ao reconhecimento de novos direitos havidos em contextos de vulnerabilidades existenciais, negociais, laborais, ambientais e culturais. Abordam-se horizontes voltados à emancipação, desocultamento e desenvolvimento humano, pautados em garantias basais e transversais de liberdades e de promoção de seu exercício. No Núcleo têm lugar discussões sobre o patrimônio histórico-cultural visto na perspectiva do pluralismo epistemológico, isto é, de demandas de novos sujeitos de direito pelo reconhecimento de sua cultura e sua história, para a percepção e afirmação de demandas próprias de populações e pessoas relacionadas, de modo a contribuir para o fomento do reconhecimento e do autorreconhecimento de sujeitos e de direitos, em uma perspectiva plural que parte de saberes locais e democráticos rumo a soluções construídas de modo estruturado, multifacetado e aberto à ampla participação – questões essenciais para cidades como Ouro Preto e Mariana. Também no Núcleo são reconstruídos os institutos clássicos dos direitos privado e do trabalho em razão de novos sujeitos e novos direitos, igualmente sob a perspectiva do pluralismo epistemológico, para identificação e enfrentamento de vulnerabilidades e de posições inadmissíveis, em concreto, na dinâmica de situações existenciais; de atividades negociais e interempresariais; de tecnologias disruptivas e sua influência nas relações de trabalho; bem como de transformações na seara biomédica e biotecnológica, com aplicação do Biodireito.
b) GEPSA: O Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA), criado na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), é integrado por 4 professores doutores do PPGD/UFOP, sendo 3 doutores em Direito e 1 doutora em Ciências Sociais. O grupo também conta com a participação de discentes do Programa, bem como de alunos da graduação em Direito e em Arquitetura e Urbanismo. Constituído por pesquisadores com formação em diferentes áreas do conhecimento, o GEPSA tem como objetivo a pesquisa e a extensão interdisciplinar relacionadas aos impactos da mineração na produção do espaço e às repercussões sociais, econômicas, jurídicas e ambientais do rompimento e da ameaça de rompimento de barragens de rejeitos. O GEPSA adota como metodologia de trabalho a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, bem como entre teoria e prática, fazendo do método cartográfico sua principal ferramenta. Desde a sua criação, em 2016, o GEPSA passou a acompanhar os desdobramentos do desastre de Fundão constituindo a Rede de Pesquisa Rio Doce em articulação com os Grupos de Pesquisa PoEMAS (UFJF), Organon (UFES) e Homa (UFJF), tanto em razão do capital acadêmico dos referidos grupos, quanto pelo reconhecimento nacional e internacional de seus compromissos com a defesa dos direitos das pessoas atingidas por atividades extrativo-minerárias. A referida rede de grupos de pesquisa tem possibilitado uma interlocução em nível de excelência acadêmica, reconhecida tanto pelas pessoas atingidas, quanto pelas assessorias técnicas já instituídas ao longo da Bacia do Rio Doce – municípios de Mariana e de Barra Longa – e pelos membros dos diferentes órgãos do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também se articulam com as atividades de pesquisa do GEPSA movimentos sociais envolvidos com a defesa dos direitos das pessoas atingidas (tais como o MAB e o MAM), bem como organizações de defesa de Direitos Humanos, como a Justiça Global, por exemplo. Assim, contando com diversas parcerias institucionais e populares, o GEPSA vem produzindo publicações, eventos e tecnologias sociais que resultam de um trabalho coletivo, voltado para a defesa dos direitos das pessoas atingidas pela mineração.
Vale lembrar que as orientações são definidas pela articulação entre os projetos discentes de dissertação e o projeto docente. Os alunos, portanto, se vinculam, pela afinidade de seu objeto de investigação, ao projeto de pesquisa dos professores. Isso implica que a escolha do orientador se dê pela adequação do projeto de dissertação ao recorte investigativo realizado pelo professor.