Apresentação e Boas-vindas – Turma 2023:
Histórico e contextualização do programa
Criado em 1993 pela Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) n. 558, o curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto é resultado do esforço de suprir uma demanda jurídica na região conhecida como Inconfidentes (Ouro Preto, Mariana e Itabirito) visou atender a demanda social pela formação de bacharéis em Direito com capacitação técnica e sólidos fundamentos humanísticos. A iniciativa ocorreu a partir da parceria estabelecida entre Município de Mariana, a Arquidiocese de Mariana e a UFOP. À época da implantação do curso de Direito, o atendimento da demanda por qualificação jurídica era feita pelas Faculdades de Direito de Capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, e pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (inclusive com a extinta modalidade de curso nos finais de semana). Assim, o contexto educacional é marcado pelo estudo da diversidade, de processos de desenvolvimento e inclusão dos sujeitos de direitos excluídos de participação, bem como pela discussão da edificação democrática de novos modelos de soluções para conflitos sociais e individuais. Atualmente, o curso de Direito da UFOP é o que guarda a melhor proporção entre candidatos do SISU e vagas na UFOP; tem importantes resultados em todos os tipos de avaliação, em especial no ENADE e no Exame da OAB.
O Projeto de mestrado nasceu do amadurecimento do curso de graduação, buscando a verticalização de um curso que vem consolidando os três pilares indissociáveis do conhecimento universitário, que são o ensino, a pesquisa e a extensão.
A proposta do Mestrado em Direito na UFOP se apoia na forte tradição da pesquisa e da extensão universitária, construída sobretudo por meio da pesquisação. Neste sentido, destacam-se o Núcleo de Direito e Sociedade e o Núcleo de Direitos Humanos, como importantes projetos de extensão da Universidade, bem como inúmeros projetos de pesquisa e nos grupos de pesquisa e extensão realizados ao longo dessas duas décadas. A Educação para os Direitos Humanos tem sido uma das ações centrais nos projetos de pesquisa e de extensão desenvolvidos pelo Curso.
A extensão universitária que se vincula à pesquisa por meio do método da pesquisação e a temática da educação para os direitos humanos são importantes características da presente proposta, que de forma clara responde aos indicativos do documento de área de CAPES (2013), em específico, (i) quando preconiza que a pós-graduação deve se aproximar do ensino fundamental e médio, que são pontos convergentes em projetos do Núcleo de Direitos Humanos, que atuam de forma direta junto alunos do ensino médio e fundamental e (ii) quando recomenda que a extensão no âmbito da pós-graduação se traduza na produção acadêmica em resultados concretos de solução de problemas jurídicos e sociais, que é a justificativa da escolha da pesquisação e da identificação de questões problemas como bases da proposta e que se concretiza por meio dos projetos de pesquisa e extensão em andamento que têm condão de produzir conhecimento teórico por meio de análise e debate crítico de problemas concretos.
Após o amadurecimento, junto ao Departamento de Direito, de uma proposta de verticalização do curso, institucionalmente, o Programa foi construído a partir da designação de comissão composta por Professores do Departamento de Direito e de outros Departamentos da Universidade Federal de Ouro Preto em 2013. Posteriormente, o grupo de pesquisa foi inscrito como Grupo Emergente nos termos da Política Institucional de Criação de Novos Programas de Pós-graduação estrito senso da UFOP. Contou também com o envolvimento de todos os Professores do Departamento de Direito na realização de workshops 2014, 2015 e 2016, envolvendo Professores que integram a presente proposta mas também outros que se agregam no Grupo Emergente e compõem a base de material humano da pesquisa/extensão do Departamento de Direito da UFOP. Para a sua submissão ao CEPE (Comitê de Ensino, Pesquisa e Extensão), o projeto contou com pareceres avaliativos de consultores externos, nos termos da Portaria CEPE 5290. O Projeto possuiu, desde o início, apoio das diversas esferas organizacionais da IFES, tendo sido aprovado em Assembleia Departamental, no Conselho Departamental da EDTM (Escola de Direito, Turismo e Museologia) e no CEPE. Por dois anos consecutivos o Coordenador do Grupo Emergente foi contemplado com verba da UFOP para aquisição de novas obras, 200 títulos diferentes.
Além de potencializar as atividades de ensino, pesquisa e extensão já desenvolvidas no curso, o Mestrado em Direito contribuiu para a fixação dos professores doutores na Instituição, uma vez que a tendência dos docentes que investem permanentemente em sua formação é buscar oportunidade de trabalho onde possam aprimorar suas investigações científicas. Assim, o programa de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) possui também relevância para a política institucional de construção de um curso de excelência, que passa pela consolidação, fixação e permanência do corpo docente, em especial, dos jovens doutores que durante o processo de titulação já vêm desenvolvendo pesquisa e extensão na Universidade, e a agregação de novos professores concursados que já ingressaram na instituição como doutores e com relevante produção e experiência acadêmica.
No âmbito da pós-graduação brasileira em Direito o Programa dialoga com temas vinculados aos novos sujeitos e novos direitos, no contexto atual da modernidade voltada para uma globalização e um localismo excludentes (Boaventura de S. Santos) em sua matriz tradicional, buscando a partir de uma nova epistemologia transdisciplinar a revisão de conceitos, teorias, institutos e práticas jurídicas com base em matrizes teóricas críticas e reflexivas do pensamento jurídico eurocêntrico. No contexto da proposta destaca-se como potencial inovador o uso da pesquisação e o diálogo entre disciplinas como meios para associar teoria e prática no Direito, voltando-se à busca de novos processos, novos métodos, ou revisão dos já tradicionalmente conhecidos como meios para a garantia da justiça social.
O Programa foi, assim, aprovado pelo Comitê de Área em 20.10.2016, tendo como eixo central a discussão dos novos sujeitos e dos novos direitos por meio do repensar da diversidade e do desenvolvimento a partir de novas epistemologias. Em termos teóricos, o que justifica a Área de Concentração em Novos Direitos e Novos Sujeitos é a proposição de novas concepções de justiça e de reconhecimento que dialoguem com a diversidade e o desenvolvimento.
Nesse sentido, o Programa tem em seu aspecto político-social a responsabilidade de, com base no estudo de questões-problemas locais identificadas pelo método da pesquisação, buscar respostas que possam ser relevantes em outros contextos de globalização ligados à diversidade e desenvolvimento. Assim, a revisitação de institutos e a proposição de novas teorias e novas práticas jurídicas para a solução de problemas locais possibilita um diálogo com as comunidades jurídicas brasileira e internacional. Há, pois, um ganho no âmbito do Município e da Região pelo estudo das questões-problema tão flagrantes em Ouro Preto que historicamente foi constituída em um contexto de exclusão e exploração, que permitirá, portanto, debater o tema da diversidade e do desenvolvimento em vários contextos jurídicos, seja de cunho individual, social, comunitário, político, fundiário, ambiental, histórico e cultural.
Após a autorização para funcionamento do curso foi aberto Edital para seleção da primeira turma, que contou com a inscrição de 139 candidatos. Foram selecionados 20 (vinte) candidatos e, em razão de decisão judicial, mais uma candidata ingressou no quadro discente.
No primeiro semestre de 2017 foram ofertadas as disciplinas: Sujeito: Constituição e/ou Identidades Culturais (Optativa da Linha 1) – Profa. Margareth Diniz; Teoria da Justiça e Pluralismo (Obrigatória da Área de Concentração) – Prof. Bruno Camilloto Arantes; e Pluralismo Epistemológico (Obrigatória da Linha 2) – Profa. Tatiana R. de Souza; Metodologia do trabalho científico (Obrigatória da Área de Concentração) – Profa. Flaviane Barros.
No segundo semestre de 2017 foram ofertadas as disciplinas: Posições Jurídicas Vulneráveis e Repercussões Organizacionais (Eletiva – Linha 2) – Prof. Roberto Pôrto; Igualdade na Diversidade (obrigatória para a Linha 1) – Prof. Alexandre Bahia; Patrimônio Cultural e Reconhecimento (Eletiva – Linha 2) – Prof. Carlos Magno; Liberalismo Igualitário e Comunitarismo: debate sobre multiculturalismo, identidade e reconhecimento (Eletiva – Linha 1) – Prof. Mário Nogueira Biodireito e Reconhecimento (Eletiva – Linha 2); Biodireito e Reconhecimento (Eletiva – Linha 2) – Profa. Iara Souza; Novas Epistemologias para a Jurisdição (Eletiva – Linha 1) – Prof. Leonardo Nunes.
Dessa forma todos os alunos cumpriram os créditos mínimos durante o primeiro ano do curso, ficando o segundo ano (2018) apenas para o Seminário, redação e depósito da Dissertação.
Instalação e Funcionamento do Colegiado: no dia 23 de novembro de 2016 houve a instalação do Colegiado do Curso. Os nomes dos componentes haviam sido escolhidos em Assembleia do Departamento de Direito da UFOP do dia 03 de novembro do mesmo ano. Os membros elegeram como presidente do Colegiado e, logo, Coordenador do Programa, o Prof. Dr. Alexandre G. Melo Franco de Moraes Bahia. Na 3ª reunião do Colegiado fomos informados que a Universidade abriu uma vaga para provimento de Professor Efetivo (Dedicação Exclusiva), vaga decorrente da aprovação do Programa de Pós-Graduação e destinada a compor seus quadros.
Orientações e coorientações: vale a pena destacar que, além da distribuição de orientações entre os Professores do Corpo Permanente houve também a aprovação de 8 (oito) coorientações, sendo que 4 (quatro) destas estão sendo realizadas por Professores de outras IES.
Bolsas: O Programa possui número variável de bolsas CAPES, FAPEMIG e da própria UFOP.